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TRE-CE — 06000401820236060044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 961a33084d25a959e6cd77c5c652b0a211d34cad6281829dfd7c59622fc24ef0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-14 a 2024-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-30
Definitivo (TPU 246)
2024-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-30
Documento (TPU 581)
2024-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Publicação (TPU 92)
2024-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-16
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2023-12-14T09:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-10T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-30T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-05-01T11:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-05-15T11:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-01-10T11:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-02-09T15:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-02-21T10:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-03-21T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2024-04-04T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-04-04T14:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-04-04T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-04-06T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2024-04-08T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2024-04-24T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-04-25T16:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-04-25T16:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-04-25T16:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-05-22T13:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-05-22T13:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-05-24T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2024-05-24T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2024-05-24T12:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-05-30T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2024-05-30T14:27:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  27. 2024-05-30T14:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2023-12-14T09:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2024-01-11T21:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2024-01-11T21:32:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2024-02-16T12:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2024-02-16T12:08:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2024-05-02T10:35:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2024-05-16T14:34:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  35. 2024-05-16T14:34:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2024-05-30T14:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  37. 2024-05-30T14:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.