TRF1 — 00001224120164013313
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2016-01-25T11:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2016-03-03T13:23:24.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2016-06-09T16:14:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2016-06-21T12:21:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2016-12-19T15:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2017-03-17T16:32:09.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2018-03-15T14:15:04.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2018-05-02T16:05:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2018-08-06T12:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2018-08-06T12:53:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2018-08-09T14:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2018-08-23T16:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2018-10-09T10:47:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2023-09-08T10:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2023-09-12T19:30:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2023-09-18T11:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2024-06-20T15:52:59.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2024-11-08T19:22:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador" } } - 2026-09-07T16:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador" } } - 2026-09-08T00:00:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador" } } - 2026-09-08T00:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador" } } - 2026-09-08T00:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 80050141820208050063 — Execução Fiscal · 2020-12-07 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 80037749120208050063 — Execução Fiscal · 2020-12-02 · 1 referência(s) em comum
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- STJ — 00001977220154014200 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum