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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000121920266160092

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 92 ª zona eleitoral-GoioerêGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1f10f528ecfddb4ff23a8f7eac3a7929d9d8810551baacbd59ba8982087744e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-15 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-06-15 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-06-23 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2026-06-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2026-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-07-01 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-09 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-11 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Definitivo (TPU 246)
2026-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Publicação (TPU 92)
2026-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-11T17:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  2. 2026-06-12T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  3. 2026-06-17T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  4. 2026-06-15T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  5. 2026-06-15T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  6. 2026-06-15T10:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  7. 2026-06-15T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  8. 2026-06-17T14:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  9. 2026-06-26T17:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  10. 2026-06-26T17:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  11. 2026-06-26T17:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  12. 2026-06-29T14:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  13. 2026-06-30T00:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  14. 2026-06-30T15:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  15. 2026-07-01T12:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  16. 2026-07-09T17:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  17. 2026-07-09T17:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  18. 2026-07-10T12:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  19. 2026-07-10T14:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  20. 2026-07-10T14:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  21. 2026-06-11T17:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  22. 2026-06-12T18:43:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  23. 2026-06-12T18:43:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  24. 2026-06-23T17:04:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  25. 2026-06-23T17:04:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  26. 2026-07-10T14:51:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  27. 2026-07-10T14:51:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.