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TJGO — 00102002020058090049

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8685467579bb557251003dca456bb41ee66e056bf2dd2b535b25b30f6b138c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-24 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17: Definitivo (TPU 246)
2025-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-17: Documento (TPU 581)
2025-07-08: Petição (TPU 85)
2025-07-03: Petição (TPU 85)
2025-05-26: Confirmada (TPU 12266)
2025-05-15: Confirmada (TPU 12266)
2025-05-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-15: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
2025-04-02: Conclusão (TPU 51)
2025-04-02: Petição (TPU 85)
2025-03-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2019-11-11T11:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T11:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2020-08-18T16:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T10:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-14T09:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-14T09:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2021-10-15T11:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-14T10:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2022-01-03T17:46:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-04-05T17:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2024-04-05T17:20:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2024-11-19T11:58:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-12-09T10:41:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-12-12T17:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-03-20T19:58:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2025-04-02T12:14:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2025-04-02T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2025-07-03T17:25:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-07-08T10:59:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2025-10-17T17:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-10-17T17:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2019-11-11T11:08:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11530",
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```

2021-06-22T13:45:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2021-10-14T09:24:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T03:05:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T03:05:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-15T16:11:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-15T16:11:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-12-16T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```
2021-12-16T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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```

2021-12-17T10:10:51.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-11-19T18:01:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2024-11-19T18:15:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-11-29T03:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2025-02-25T11:55:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2025-02-25T11:55:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2025-02-25T11:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-03-07T03:07:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-05-15T16:01:04.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002438120164013600 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 04ª - Cuiabá
TJPA — 00003404520108140060 — Restauração de Autos Cível · 2010-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
TRF1 — 00002435520144013308 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002432520094013310 — Execução Fiscal · 2009-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara Única de Eunápolis
TRF6 — 00001218120114013814 — Execução Fiscal · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001224320184013807 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001235420114013813 — Execução Fiscal · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TJMT — 00003361220138110084 — Execução Fiscal · 2013-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR