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TRF1 — 00001254120164013201

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de TabatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 931d49a9732c63c25cd427dbf54a28fcd6d53a9bfdf6335f580e31030932a6b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-10 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Documento (TPU 581)
2026-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21: Documento (TPU 581)
2026-09-14: Documento (TPU 581)
2026-09-10: Documento (TPU 581)
2026-09-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26: Petição (TPU 85)
2026-08-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-14: Documento (TPU 581)
2026-08-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-14: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-10T11:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2016-03-10T11:49:40.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2016-03-15T19:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-30T12:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2016-11-10T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2016-11-21T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2017-04-27T18:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2017-05-03T19:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-01T11:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-01T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2017-09-22T14:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2017-10-10T23:34:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2017-11-06T21:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12357",
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  }
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2018-01-19T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2018-01-19T18:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2018-03-14T13:49:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2018-04-23T10:06:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2018-07-10T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2018-08-03T12:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-04T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-05-23T14:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2016-03-10T11:49:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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```

2016-03-10T19:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2016-05-11T13:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2016-05-27T15:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2016-09-21T11:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2016-09-21T11:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2016-11-09T11:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2016-12-01T15:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2017-04-27T18:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2017-04-27T18:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2017-04-27T18:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2017-04-27T18:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2017-07-13T20:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2017-09-01T11:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-09-22T14:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2018-01-19T18:30:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2018-01-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2018-01-29T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2018-02-16T12:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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