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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Transferência Equivocada — TRE-RJ 06000042020196190184

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3ddaf04e85864673ae4a34cdab993b44a9243d6028513f1e66d621f2d4a028b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-05-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-05-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-05-28 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:46:23.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191217171850
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3ddaf04e85864673ae4a34cdab993b44a9243d6028513f1e66d621f2d4a028b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21
Definitivo (TPU 246)
2022-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Conclusão (TPU 51)
2022-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-27
Conclusão (TPU 51)
2020-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-03
Conclusão (TPU 51)
2020-05-28
Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2020-05-21
Reativação (TPU 849)
2020-05-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T17:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  2. 2019-12-17T18:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  3. 2020-01-24T16:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  4. 2020-02-06T12:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15102",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}
  5. 2020-06-03T10:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  6. 2022-01-27T15:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  7. 2022-03-18T11:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  8. 2020-01-17T16:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  9. 2020-01-24T15:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  10. 2020-01-27T14:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  11. 2020-01-27T15:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  12. 2020-05-21T18:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15102",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}
  13. 2022-03-21T17:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  14. 2019-12-17T17:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  15. 2020-01-09T13:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  16. 2020-01-09T13:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  17. 2020-01-09T13:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  18. 2020-01-17T16:27:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  19. 2020-01-21T17:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  20. 2020-01-21T17:54:31.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  21. 2020-01-21T18:07:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  22. 2020-01-21T18:07:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  23. 2020-01-27T14:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  24. 2020-01-27T14:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  25. 2020-01-27T15:15:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  26. 2020-01-27T17:14:49.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15102",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}
  27. 2020-03-03T15:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15102",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}
  28. 2020-03-03T15:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15102",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}
  29. 2020-05-21T18:56:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15102",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}
  30. 2020-05-28T20:35:15.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  31. 2020-06-03T13:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  32. 2022-01-27T16:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  33. 2022-03-21T17:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  34. 2022-03-21T17:36:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  35. 2022-03-21T17:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.