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TJBA — 00044624020118050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 037dccfac83afdea6b12de1c3a017505bc0bd5acba98cd1c799cde11f1ce2b87

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Levantamento de Valor

Movimentações públicas

  1. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2020-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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  16. 2022-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  19. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  24. 2019-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-04-17T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-12-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2024-09-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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  31. 2024-09-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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  32. 2024-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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  33. 2024-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.