TJMG — 00751093120118130702
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Contratos de Consumo | Indenização por Dano Moral
Movimentações públicas
- 2023-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-10-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-10-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-02-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2024-02-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJDFT — 00162324620138070007 — Cumprimento de sentença · 2019-05-23 · 2 referência(s) em comum
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- TJCE — 02818415120248060001 — Tutela Cautelar Antecedente · 2024-11-08 · 2 referência(s) em comum
- TJCE — 02264735720248060001 — Tutela Cautelar Antecedente · 2024-04-21 · 2 referência(s) em comum
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