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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-SC 00006110420126240018

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 18 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6c415b7f3b8a6460e5d069594bf2969a7aa9af3e78fc149929ab3dba050032a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006110420126240018 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a6c415b7f3b8a6460e5d069594bf2969a7aa9af3e78fc149929ab3dba050032a. SHA-256 do comentário: 0cc8ffedef2d9d233c2af88364a136bda6c31420df55c64b66343e5f55fd23be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-02-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-02-05 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2013-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2013-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2013-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2013-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T09:24:16.272000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121106145713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6c415b7f3b8a6460e5d069594bf2969a7aa9af3e78fc149929ab3dba050032a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-06 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-10
Remessa (TPU 123)
2013-02-22
Definitivo (TPU 246)
2013-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-18
Recebimento (TPU 132)
2013-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-07
Publicação (TPU 92)
2013-02-05
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2013-02-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-06T14:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-02-04T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-02-04T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-06-10T16:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-02-01T14:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2013-02-07T13:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-02-13T17:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-02-13T17:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-02-21T17:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-01-23T13:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-01-28T18:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2013-01-31T18:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-02-07T15:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-02-18T14:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-02-18T14:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-02-22T13:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-06-10T16:06:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.