Ação Penal - Procedimento Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00001096520018120035
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cde9c6ac778332edc3085b0d69d8ce2b9e24f91edb6e4830b6ebc43d0d735405
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2001-10-31 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2001-10-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2012-11-24 — Evolução da Classe Processual; TJGO (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2016-01-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-01-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-06-30 — Redistribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-06-30 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-06-30 — Retificação de Classe Processual; TJSE (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-06-30 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-07-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-07-28 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-09-08 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-15T15:05:30.375000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20011031000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2001-10-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cde9c6ac778332edc3085b0d69d8ce2b9e24f91edb6e4830b6ebc43d0d735405
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-31 a 2026-09-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-08
- Distribuição (TPU 26)
- 2026-08-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-07-28
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-06-30
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2026-06-30
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2026-06-30
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2026-06-30
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-06-30
- Redistribuição (TPU 36)
- 2016-01-13
- Recebimento (TPU 977)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2001-10-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2016-01-13T17:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2026-06-30T15:32:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2026-06-30T15:32:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89715", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-09-08T14:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89715", "nome": "2ª Vara" } } - 2012-11-24T23:05:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2026-06-30T15:32:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJSE", "valor": 300 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89715", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-07-28T12:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89715", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-08-13T14:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89715", "nome": "2ª Vara" } } - 2001-10-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2016-01-13T17:36:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2026-06-30T15:27:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2026-06-30T15:32:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2026-07-01T13:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89715", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-08-07T03:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89715", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-08-13T14:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89715", "nome": "2ª Vara" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00001092420038120026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª Vara
- TJMS — 00002683120068120003 — Mandado de Segurança Cível · 2006-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª Vara
- TRT18 — 00005462920135180081 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRT18
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- TJMS — 00001119220108120011 — Execução da Pena · 2010-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª Vara
- TJMG — 02622600420158130702 — Recurso Especial · 2019-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara / Terceira Vice-Presidência
- TRT22 — 00005405120135220003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRT22
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TJMG — 03171587220128130313 — Recurso Especial · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara / Terceira Vice-Presidência
- TJPB — 00008115620148150751 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001096520018120035 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
cde9c6ac778332edc3085b0d69d8ce2b9e24f91edb6e4830b6ebc43d0d735405. SHA-256 do comentário:4cd231cda28aca6eba5d295f50d26d7f07e27a39acafd89fd8a2574f95809324.