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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00688938320068260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 21 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 422c9cc7b67206c687f89a6128c76ee4a89e49de68f2656d75354119120ecd5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-11-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2008-09-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2008-10-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2008-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2008-11-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2008-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2009-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2009-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2009-07-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2009-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2009-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2009-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2009-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2009-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2013-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T17:32:51.164826575Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-08-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 422c9cc7b67206c687f89a6128c76ee4a89e49de68f2656d75354119120ecd5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-24 a 2020-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-31
Julgamento (TPU 193)
2009-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-04
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2008-10-01T16:14:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  15. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-11-04T14:31:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2009-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-10-08T10:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-03-25T18:51:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.