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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00050213020188190063

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2018-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00619e678eb8674cf53b350b448135dc9be1cb22aa5fb32322767f519593a96a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-10-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-10-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-11-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-05 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-02-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-09-27 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-11-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-29 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-09-27
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-22
Conclusão (TPU 51)
2021-09-09
Petição (TPU 85)
2020-02-06
Confirmada (TPU 12283)
2020-02-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05
Procedência (TPU 219)
2020-02-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-29T11:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2018-08-21T12:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2018-09-05T17:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2018-11-26T12:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2019-08-08T15:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2019-08-27T16:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2019-10-15T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2019-11-12T10:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2019-12-12T13:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2020-01-10T14:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2020-02-05T17:11:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-09-09T09:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-09-22T16:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-11-11T15:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2019-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2019-09-25T10:38:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2019-09-25T10:56:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2019-10-15T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2019-12-12T13:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2020-02-05T14:20:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2020-02-05T17:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2020-02-06T11:36:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2020-02-06T12:31:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2021-09-22T16:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2021-09-27T16:20:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.