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Carta Precatória Cível — Requerimento — TRE-SP 06000015920256260249

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d5d413532832b8d30f8b2a222904844d6609e8c93868b763635b2f9dd98ec8e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-30 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-02-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-02-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-02-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-02-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T09:14:12.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250130125642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d5d413532832b8d30f8b2a222904844d6609e8c93868b763635b2f9dd98ec8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-30 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Definitivo (TPU 246)
2025-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Recebimento (TPU 132)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Conclusão (TPU 51)
2025-02-10
Redistribuição (TPU 36)
2025-02-07
Documento (TPU 581)
2025-02-07
Mandado (TPU 106)
2025-02-03
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-30T12:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  2. 2025-01-30T15:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  3. 2025-01-30T16:18:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  4. 2025-01-30T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  5. 2025-02-07T15:39:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  6. 2025-02-10T11:29:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  7. 2025-02-10T15:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  8. 2025-01-30T15:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  9. 2025-01-30T15:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  10. 2025-02-03T16:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  11. 2025-02-07T15:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  12. 2025-02-10T11:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  13. 2025-02-11T14:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  14. 2025-01-30T12:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  15. 2025-01-30T16:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  16. 2025-01-30T16:16:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  17. 2025-01-30T16:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  18. 2025-02-03T16:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  19. 2025-02-03T16:16:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  20. 2025-02-03T16:20:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  21. 2025-02-10T11:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  22. 2025-02-11T13:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  23. 2025-02-11T13:54:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  24. 2025-02-11T14:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  25. 2025-02-11T14:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.