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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 00001335520196260095

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 117575244deb2f822a0fa7cc47296310c4b5e578b019a280136afd952b4c8425

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001335520196260095 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 117575244deb2f822a0fa7cc47296310c4b5e578b019a280136afd952b4c8425. SHA-256 do comentário: d9a8bc72baf57613505f701d28bfa3b2913bc709201e53fde4dcad7a9b232de9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-16 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-02-16 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:54:39.920000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190924135100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 117575244deb2f822a0fa7cc47296310c4b5e578b019a280136afd952b4c8425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-24 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2022-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-21
Petição (TPU 85)
2022-02-18
Publicação (TPU 92)
2022-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-16
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-24T13:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  2. 2019-10-10T11:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  3. 2020-02-05T18:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  4. 2021-08-23T16:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  5. 2022-02-14T11:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  6. 2019-10-07T14:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  7. 2019-10-21T11:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  8. 2019-10-24T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  9. 2019-11-13T11:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  10. 2020-01-06T17:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  11. 2020-01-07T15:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  12. 2020-04-03T15:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  13. 2020-08-03T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  14. 2020-09-24T13:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  15. 2021-02-23T17:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  16. 2021-07-16T16:59:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  17. 2021-07-16T17:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  18. 2021-09-01T16:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  19. 2021-09-01T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  20. 2021-09-03T05:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  21. 2021-09-03T05:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  22. 2021-09-09T02:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  23. 2021-09-09T02:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  24. 2021-09-09T02:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  25. 2021-09-09T02:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  26. 2022-02-16T11:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  27. 2022-02-16T11:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  28. 2022-02-16T11:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  29. 2022-02-18T02:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  30. 2022-02-18T02:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  31. 2022-03-09T20:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  32. 2022-04-28T13:44:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  33. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  34. 2019-10-10T11:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  35. 2019-11-13T11:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  36. 2019-11-21T16:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  37. 2020-01-07T15:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  38. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  39. 2020-02-20T14:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  40. 2020-09-24T13:28:31.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.