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TJMG — 00773503120148130521

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a7da32e8faa75907f96f2ca26da7946300881db8be3ca04682e352f8abf75db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-28 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-02: Recebimento (TPU 132)
2020-09-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-20: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-20: Publicação (TPU 92)
2020-03-11: Prejudicado (TPU 12459)
2020-03-09: Recebimento (TPU 132)
2020-03-09: Remessa (TPU 123)
2020-03-03: Recebimento (TPU 132)
2020-02-21: Conclusão (TPU 51)
2020-02-18: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Indevido

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2020-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2016-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-18T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-10-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-03-11T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-03-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "45131",
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```

2020-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-12-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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```

2020-12-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002144220178100098 — Cumprimento de sentença · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMA
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
TJDFT — 00228506420148070009 — Procedimento Comum Cível · 2014-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
TJRR — 08014186920268230047 — Procedimento Comum Cível · 2026-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJDFT — 00231968320128070009 — Cumprimento de sentença · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
TJRR — 08014437720188230010 — Cumprimento de sentença · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 6ª VARA CÍVEL
TJDFT — 00231464720138070001 — Cumprimento de sentença · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJMA — 00002127220178100098 — Cumprimento de sentença · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMA
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
TJMS — 00002262520108120008 — Procedimento Comum Cível · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMS
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2ª Vara Cível

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