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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00004139620166130158

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 158ª Zona Eleitoral - LajinhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f210d6153d35cf8712a2269507bdbad6037d25607b6852ade9067c91a9ea426e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-31 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-09 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2018-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2021-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-10-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-12-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:38:12.803000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161006175442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f210d6153d35cf8712a2269507bdbad6037d25607b6852ade9067c91a9ea426e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2021-10-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07
Remessa (TPU 123)
2021-09-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-24
Definitivo (TPU 246)
2018-05-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-19
Definitivo (TPU 246)
2018-04-19
Documento (TPU 581)
2017-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-29
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-06T17:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  2. 2016-10-18T16:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  3. 2016-10-31T18:40:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  4. 2016-11-10T13:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  5. 2016-12-16T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  6. 2016-12-19T16:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  7. 2021-10-07T09:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  8. 2016-10-11T14:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  9. 2016-10-18T11:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  10. 2016-10-19T16:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  11. 2016-10-27T15:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  12. 2016-11-01T12:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  13. 2016-11-01T12:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  14. 2016-11-01T17:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  15. 2016-11-03T16:07:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  16. 2016-11-08T14:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  17. 2016-12-12T13:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  18. 2016-12-15T15:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  19. 2018-04-19T13:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  20. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  21. 2016-10-11T12:43:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  22. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  23. 2016-10-18T17:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  24. 2016-10-18T18:17:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  25. 2016-10-20T16:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  26. 2016-10-20T16:52:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  27. 2016-10-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  28. 2016-11-01T12:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  29. 2016-11-08T14:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  30. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  31. 2016-12-06T18:57:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  32. 2016-12-07T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  33. 2016-12-09T12:31:35.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  34. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  35. 2016-12-12T16:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  36. 2016-12-14T13:53:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  37. 2016-12-14T13:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  38. 2016-12-15T15:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  39. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  40. 2016-12-16T15:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.