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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000067420174013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2018eb0177f21ffe1372c4486cb89f979794857c213385e2a7d9d131d3afdf27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2018eb0177f21ffe1372c4486cb89f979794857c213385e2a7d9d131d3afdf27
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2021-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2022-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2022-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2023-02-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2023-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2023-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2023-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2023-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2023-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:07:14.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2018eb0177f21ffe1372c4486cb89f979794857c213385e2a7d9d131d3afdf27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2023-07-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-17
Petição (TPU 85)
2023-05-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-10
Conclusão (TPU 51)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2023-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T11:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-23T15:19:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-02-13T14:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-05-26T11:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-18T14:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-11-09T11:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-12-19T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-01T08:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-10-29T10:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-15T14:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-11T10:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-23T10:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-05T11:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-08-21T15:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-10T13:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-11-06T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-28T08:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12409",
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  18. 2017-01-23T15:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-02-21T08:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  20. 2017-05-12T11:04:39.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-08-01T15:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-08-08T15:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-09-13T07:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-11-10T09:28:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-11-10T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-11-14T08:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-12-18T12:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-04-12T14:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2018-04-18T09:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-05-15T11:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-07-10T12:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2018-08-28T11:27:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2019-01-11T13:20:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-02-15T13:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-02-28T14:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
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  36. 2019-04-03T17:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-05-29T13:56:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  38. 2019-11-13T09:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  39. 2019-12-02T10:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  40. 2020-01-07T14:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.