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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00078311920038260609

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41059063f9536dd7643e070a6b399b960d5359acf6ffba361df41de67c554c65

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2018-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2018-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2018-07-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2018-08-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2018-09-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2018-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2019-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2019-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2019-04-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2019-05-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2019-10-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2019-11-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2020-02-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 no assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-26 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-05-20
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  20. 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  21. 2013-11-05T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2013-11-07T14:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-13T10:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2013-11-14T13:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2013-11-18T12:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2013-11-20T09:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2014-02-11T16:10:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  28. 2014-02-11T16:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-02-11T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2014-02-14T09:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2014-02-17T10:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2014-02-18T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-02-18T14:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2014-02-18T14:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2014-02-21T18:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2014-02-21T18:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2014-02-21T18:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2014-02-21T19:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2014-02-21T19:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2014-02-21T19:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.