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TRE-MS — 00020062620096120000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2009-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a52a2e258e95d0ce5bf617780e17ba89c5f0decc1b00346609331f99103c2c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-23 a 2016-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-02: Definitivo (TPU 246)
2016-06-02: Recebimento (TPU 132)
2016-05-25: Desarquivamento (TPU 893)
2016-05-25: Definitivo (TPU 246)
2015-11-27: Definitivo (TPU 246)
2011-06-07: Recebimento (TPU 132)
2011-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-26: Remessa (TPU 123)
2011-05-24: Recebimento (TPU 132)
2011-05-24: Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-24: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-11-23T14:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-23T14:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-23T14:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-24T13:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-10T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-14T16:11:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2009-12-16T14:03:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-16T14:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-02T16:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-23T15:36:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-24T12:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-24T12:56:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-26T16:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2011-06-07T13:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-06-07T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2010-02-11T15:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-19T16:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2010-03-23T15:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-04-05T17:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2009-11-25T08:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2009-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-10T13:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2009-12-10T14:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2009-12-16T14:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2010-01-20T16:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-11T15:27:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-02-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-23T15:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-02-23T15:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-02T16:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-26T17:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2010-03-26T17:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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```

2010-03-26T17:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2010-03-26T17:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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```
2011-05-24T12:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-24T16:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-06-07T12:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-11-27T14:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
2016-05-25T14:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
2016-05-25T14:46:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000154820226260346 — Representação Especial · 2022-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
TRE-MS — 00002765620156120036 — Carta Precatória Cível · 2015-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-RS — 00000662520156210110 — Representação · 2015-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000674620156210001 — Petição Cível · 2015-06-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000384520156210114 — Petição Cível · 2015-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00001286420176120007 — Representação · 2017-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 00001303420176120007 — Representação · 2017-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-PR — 00000344920156160016 — Representação · 2015-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 16 ª zona eleitoral-Castro