TJAP — 00009998020238030003

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: Vara Única da Comarca de MazagãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a91a052124ac40135e2059264a143bb5f800e9de46e1dfb2549050513e815fd

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Assuntos

Exoneração

Movimentações públicas

  1. 2023-10-29T22:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-19T17:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-17T11:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-05T16:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-24T11:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-17T10:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-30T12:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-15T08:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-11T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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      }
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  10. 2023-10-11T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  11. 2023-11-01T12:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  12. 2023-11-16T08:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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    }
  13. 2024-01-12T11:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  14. 2023-10-29T22:18:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-07T16:47:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-08T19:00:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6404",
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  17. 2023-10-11T17:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
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  18. 2023-10-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6404",
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  19. 2023-07-24T11:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-08T07:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-08T07:49:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-10-19T07:49:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  23. 2023-12-07T11:51:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  24. 2024-01-12T11:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  25. 2024-01-12T11:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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    }

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