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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001232620074013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1218f990acc7178a1b20047d9cdab08cd38293b6cb5b20a9ef7850788c236b4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1218f990acc7178a1b20047d9cdab08cd38293b6cb5b20a9ef7850788c236b4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-06-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-07-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2008-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2008-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2008-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2008-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2009-04-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-07-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-10-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-03-13 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-30 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Provisório (TPU 245)
2023-10-05
Documento (TPU 581)
2023-07-07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-07
Recebimento (TPU 132)
2009-04-24
Provisório (TPU 245)
2008-03-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2008-03-10
Recebimento (TPU 132)
2008-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-02-21
Recebimento (TPU 132)
2008-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-12-17
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-30T11:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2007-02-01T14:26:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  3. 2007-02-05T12:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-06-13T16:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2007-07-12T10:59:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-09-11T11:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  7. 2007-11-13T11:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-02-01T14:26:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2007-02-05T12:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2007-02-05T17:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2007-02-05T18:30:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-02-16T13:23:51.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  13. 2007-05-04T19:18:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2007-05-04T19:31:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-06-13T16:30:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  16. 2007-07-12T10:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2007-07-12T10:59:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2007-08-29T16:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2007-09-10T14:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2007-09-11T11:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  21. 2007-10-05T15:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2007-10-08T15:26:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  23. 2007-10-18T16:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-10-30T09:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-11-13T11:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-12-13T09:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  27. 2007-12-17T13:43:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Belém"
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  28. 2008-01-31T14:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2008-02-21T10:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2008-02-21T10:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  31. 2008-03-10T13:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  32. 2008-03-13T14:16:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-04-24T16:13:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-07-07T12:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  35. 2023-07-07T12:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  36. 2023-07-07T16:34:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  37. 2023-10-05T16:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  38. 2023-10-06T08:47:21.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.