Execução da Pena — Crime Tentado — TJPI 00000826020208180064
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38c8260e1b7d33c896931a326fce6c72ab08028bfce89736910bc35c6c7cdd1e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crime Tentado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Gravíssima Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-05-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-05-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-05-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-08-13 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-12-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-04-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-04-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-04-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-04-05 — Movimentação processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-04-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-17T17:12:33.572000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200512093546
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-05-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 38c8260e1b7d33c896931a326fce6c72ab08028bfce89736910bc35c6c7cdd1e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-12 a 2023-04-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-05
- Documento (TPU 12270)
- 2023-04-05
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-04-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-29
- Petição (TPU 85)
- 2022-09-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-27
- Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2022-04-08
- Petição (TPU 85)
- 2022-03-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crime Tentado | Gravíssima
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-05-12T09:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2020-05-12T09:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2020-08-13T10:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-05-13T12:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-05-14T08:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-12-09T09:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-03-30T15:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-03-30T20:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-03-30T20:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-04-08T12:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-09-27T16:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-09-29T09:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-04-27T11:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2020-05-12T09:35:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-02-08T11:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-05-13T11:22:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-05-13T12:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-03-30T15:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-03-30T15:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-09-27T16:24:39.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2023-04-05T11:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2023-04-05T11:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2023-04-05T11:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2023-04-05T11:13:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2023-04-05T11:13:42.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPI — 00000202020208180064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- TJAP — 00023760820228030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- TJES — 00000682220238080041 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-04-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- TJMT — 00001458420178110032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- TJGO — 00092979120198090049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- TJPI — 00002660220188180059 — Execução da Pena · 2018-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- TJPI — 00001655920158180094 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- TJPR — 00000300420228160047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000826020208180064 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Crime Tentado | Gravíssima”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PAULISTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
38c8260e1b7d33c896931a326fce6c72ab08028bfce89736910bc35c6c7cdd1e. SHA-256 do comentário:26258a7e201e5e37a0c303264a8e750cab57a2d83cdd68fe1d5235379bc57d5f.