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TJCE — 30001955420218060001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2021-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f881d8ad173d84f45f9309d6c682fa9172691ccb63c50665c018153ac05a3f78

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-15 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08: Definitivo (TPU 246)
2023-11-08: Documento (TPU 581)
2023-11-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-06: Petição (TPU 85)
2023-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-24: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-10-24: Conclusão (TPU 51)
2023-10-23: Petição (TPU 85)
2023-10-10: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09: Documento (TPU 581)
2023-10-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-08T09:11:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ]
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2021-11-29T20:14:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "nome": "instrução e julgamento",
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2021-03-03T13:32:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-31T13:59:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-15T14:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-03T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-10-27T15:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-01T09:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-10-25T08:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-15T14:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-03-04T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-20T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-11-06T16:03:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-03T13:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2021-10-27T12:52:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-09-06T11:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2023-10-24T08:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-03-03T12:59:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-10-10T10:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-01-15T14:56:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2021-11-24T11:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2023-10-09T12:55:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-11-08T09:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-01-22T08:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-18T16:50:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2023-10-09T13:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-01-22T13:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-29T18:08:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2021-11-29T20:44:19.000Z — Denúncia (TPU 391)

2021-03-12T11:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2021-11-29T09:02:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-09T12:59:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2023-11-08T09:07:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-27T15:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-03-03T13:09:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-12-02T13:08:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2023-10-23T16:30:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-01T10:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-07T21:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-29T20:44:19.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJSP — 00655186120118260224 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
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