Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000753620145030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac61cce7dad6615db41f28998dd67c6deccb9e3584d7a7bebe94436c6e3cd9c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000753620145030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Grupo Econômico | Licitude/Ilicitude | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Previdenciários | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac61cce7dad6615db41f28998dd67c6deccb9e3584d7a7bebe94436c6e3cd9c6. SHA-256 do comentário: 1405e08189afe218c93898bb9241867271f20a95a9a1e6d88c26e5bd06ff46bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:18.763856557Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac61cce7dad6615db41f28998dd67c6deccb9e3584d7a7bebe94436c6e3cd9c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2016-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-18
Recebimento (TPU 977)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)
2016-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-13
Conclusão (TPU 51)
2015-09-22
Recebimento (TPU 977)
2015-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Recebimento (TPU 977)
2014-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Grupo Econômico | Licitude/Ilicitude | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Previdenciários | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.