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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Terceirização/Tomador de Serviços — TRT3 00000754720135030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6c6e8366f2b522e9be55ca9f376909d17aa88a91412722107aa76435c76c3f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000754720135030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6c6e8366f2b522e9be55ca9f376909d17aa88a91412722107aa76435c76c3f8. SHA-256 do comentário: 5979a64fbf07885d27ff3833d8123d4c6b5221101e0f3cbf20bd18b602f9c397.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-02-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2017-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2018-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2018-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2018-03-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2018-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2018-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2018-06-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2018-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-14 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:23.910288236Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6c6e8366f2b522e9be55ca9f376909d17aa88a91412722107aa76435c76c3f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2018-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-22
Recebimento (TPU 977)
2018-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-19
de Conciliação (TPU 12740)
2018-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-02-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-02-14T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  21. 2018-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.