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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJMA 00000987120078100135

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUMGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb2babf1acd2e3d3b83ff487b8a40bcb5a2fb5c5f6aa282f61af84b832366f8d

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 418 ocorrência(s) em 413 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000987120078100135 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 407 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb2babf1acd2e3d3b83ff487b8a40bcb5a2fb5c5f6aa282f61af84b832366f8d. SHA-256 do comentário: fc8a83c0603c299ce023b007db8c8b2c10c39934660d7e541954267420447ac7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 407 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-05 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2010-09-20 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2010-10-19 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2010-11-09 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2010-11-13 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2010-11-23 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2024-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  8. 2024-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  9. 2024-04-24 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  10. 2024-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  11. 2024-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  12. 2024-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  13. 2024-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  14. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  15. 2024-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  16. 2024-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  17. 2024-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  18. 2024-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-09-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-10-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-11-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:04.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070305000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb2babf1acd2e3d3b83ff487b8a40bcb5a2fb5c5f6aa282f61af84b832366f8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 407 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-05 a 2024-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-03
Documento (TPU 581)
2024-09-17
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-06-10
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-06-05
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-04-24
Petição (TPU 85)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 407. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-11T10:39:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  2. 2024-04-11T10:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  3. 2024-04-11T10:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3739",
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  }
}
  4. 2024-04-11T10:45:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  5. 2024-04-11T10:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3739",
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  }
}
  6. 2024-04-11T10:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2024-04-11T10:51:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "3739",
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  }
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  8. 2024-04-11T10:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  9. 2024-04-11T10:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  10. 2024-04-11T10:54:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  11. 2024-04-11T10:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  12. 2024-04-11T11:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  13. 2024-04-11T11:06:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
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  }
}
  14. 2024-04-11T11:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2024-04-11T11:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  16. 2024-04-11T11:07:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  17. 2024-04-11T11:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  18. 2024-04-11T11:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  19. 2024-04-11T11:09:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  20. 2024-04-11T11:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  21. 2024-04-11T11:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  22. 2024-04-11T11:11:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  23. 2024-04-11T11:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  24. 2024-04-11T11:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  25. 2024-04-11T11:18:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  26. 2024-04-11T11:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-11T11:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-11T11:22:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-04-11T11:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-04-11T11:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-11T11:24:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2024-04-11T11:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-11T11:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-04-11T11:28:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-04-11T11:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3739",
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  36. 2024-04-11T11:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3739",
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  37. 2007-03-05T16:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2010-09-09T09:07:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-09-09T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-09-20T08:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.