Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 03023056020188240113

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 954b0de22dd1ea4a71c75346c16dcdf6bd36b467f9cc953a798a75c9e48753b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 954b0de22dd1ea4a71c75346c16dcdf6bd36b467f9cc953a798a75c9e48753b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 954b0de22dd1ea4a71c75346c16dcdf6bd36b467f9cc953a798a75c9e48753b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2018-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-14 a 2020-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-09
Definitivo (TPU 246)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-09-12
(TPU )
2019-07-11
Documento (TPU 581)
2019-07-11
(TPU )
2019-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-23
Documento (TPU 581)
2019-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-12T11:01:17.000Z — (TPU )
  2. 2019-07-11T17:25:02.000Z — (TPU )
  3. 2019-05-17T13:55:06.000Z — (TPU )
  4. 2019-05-10T15:54:14.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-11T15:50:09.000Z — (TPU )
  6. 2018-10-22T20:11:48.000Z — (TPU )
  7. 2018-08-14T12:38:42.000Z — (TPU )
  8. 2018-08-14T12:38:40.000Z — (TPU )
  9. 2020-07-09T17:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-09T17:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-09-25T00:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-13T15:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-13T15:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-07-11T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-05-23T13:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-05-23T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-05-22T18:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-05-17T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-05-17T13:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-04-22T09:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-12T19:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-12T19:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-12T19:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-04-12T19:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2019-04-11T15:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-11-28T14:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-11-03T10:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-24T01:00:27.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.