Representação — Candidato Eleito — TRE-AM 06001052120246040048
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b3f9214abd64a8a1c7a938ce4062a55b27792bd48aeafdcc73c641693a321a6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Candidato Eleito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Candidatura Fictícia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-09-06 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-09-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-09-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-09-10 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-09-10 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-09-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-09-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-09-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-09-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-09-13 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-09-17 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-09-17 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-09-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-09-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-09-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-09-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:21:07.648000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240906005545
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-09-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9b3f9214abd64a8a1c7a938ce4062a55b27792bd48aeafdcc73c641693a321a6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-06 a 2024-09-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-17
- Documento (TPU 581)
- 2024-09-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-13
- Petição (TPU 85)
- 2024-09-13
- Publicação (TPU 92)
- 2024-09-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-13
- Publicação (TPU 92)
- 2024-09-13
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Candidato Eleito | Candidatura Fictícia
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-09-06T00:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-07T21:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T14:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-10T10:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-10T12:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-10T13:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-12T07:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-13T14:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-17T11:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T12:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-09T02:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-13T13:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-13T13:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-17T02:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-17T02:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-17T02:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-17T11:28:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-06T00:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T10:51:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T10:52:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-10T14:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-11T20:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-13T13:27:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-13T13:27:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-13T13:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-13T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-17T11:38:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-17T11:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14383", "nome": "48 ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PI — 06004160320246180022 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 48 ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- TRE-MT — 06002483020206110056 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 48 ZONA ELEITORAL / 56ª Zona Eleitoral
- TRE-PE — 06000547420206170149 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PE
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 48 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SE — 06003800220206250023 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 48 ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RR — 06000019020256230007 — Recurso Eleitoral · 2026-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RR
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 48 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- TRE-AL — 06000035120216020018 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: 48 ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- TRE-AP — 06000048520256030012 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2025-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AP
- Classe processual: Representação / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: 48 ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- TRE-PE — 06002249520206170068 — Representação · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PE
- Órgão julgador: 48 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001052120246040048 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Eleito | Candidatura Fictícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “48 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9b3f9214abd64a8a1c7a938ce4062a55b27792bd48aeafdcc73c641693a321a6. SHA-256 do comentário:4967271e65a6fa12505fdcffc8e084bef656c9803ebcd991a5f9e3ae2b868004.