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Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00002014020114025003

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a4e83046771aed601717e3d2f470a065f6a2626ac0dd743d78c2fd8110f8b52

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-08 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-08-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-08-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-09-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2020-08-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:55:13.393578635Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-09-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8a4e83046771aed601717e3d2f470a065f6a2626ac0dd743d78c2fd8110f8b52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-03 a 2020-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-16
Publicação (TPU 92)
2020-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-09-03
Conclusão (TPU 51)
2020-08-26
Documento (TPU 581)
2020-08-18
Publicação (TPU 92)
2020-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-17
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-14T09:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-09-14T10:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-08-17T13:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2020-08-26T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-03T14:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-09-03T16:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-08-08T19:50:01.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
  8. 2020-08-12T05:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-08-18T05:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-09-15T12:30:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2020-09-16T05:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-11-23T19:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-11-23T19:26:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2020-08-08T19:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-08-10T18:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-08-17T13:52:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2020-08-17T14:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-08-17T18:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-09-15T12:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-09-15T19:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.