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Ação Civil Coletiva — Banco de Horas — TRT17 00001007420195170006

Classe: Ação Civil ColetivaOrgao: 6ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44af3449213717e619c207e1092304527ca0ce807df95fe7e66eaacb41253be8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2019-07-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2019-07-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2019-08-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  6. 2019-08-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  7. 2023-08-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  8. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2024-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2024-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2024-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Definitivo (TPU 246)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-24
Conclusão (TPU 51)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-13
Publicação (TPU 92)
2024-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T01:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  2. 2019-02-08T08:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  3. 2019-03-12T09:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  4. 2019-03-12T09:25:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  5. 2019-03-21T15:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  6. 2019-03-21T15:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  7. 2019-04-12T18:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  8. 2019-04-12T19:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  9. 2019-04-15T08:44:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  10. 2019-04-15T08:58:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  11. 2019-04-15T10:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  12. 2019-04-23T21:53:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  13. 2019-05-13T10:05:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  14. 2019-05-13T10:05:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  15. 2019-05-13T10:30:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  16. 2019-05-13T15:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  17. 2019-05-14T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  18. 2019-05-17T19:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  19. 2019-06-11T15:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  20. 2019-06-11T15:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  21. 2019-06-12T09:06:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  22. 2019-06-12T10:06:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  23. 2019-07-12T11:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  24. 2019-07-15T15:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  25. 2019-07-16T17:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  26. 2019-07-17T10:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  27. 2019-07-17T11:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22251",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  28. 2019-07-17T11:13:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2019-07-17T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-07-19T10:13:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-20T00:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-07-20T00:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-24T17:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-07-25T13:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-07-26T11:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2019-07-26T13:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-07-27T00:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2019-07-27T00:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2019-07-29T12:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-07-29T14:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.