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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJRJ 00132337920238190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2023-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eeb8de2aecffc78a5dd73bfdfb19262c3b5c55f4fe07b50b7fd399c693c1cb88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:33:52.230601581Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-06-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eeb8de2aecffc78a5dd73bfdfb19262c3b5c55f4fe07b50b7fd399c693c1cb88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-21 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Definitivo (TPU 246)
2023-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-14
Petição (TPU 85)
2023-08-10
Conclusão (TPU 51)
2023-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-21T15:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-06-22T15:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-08-10T10:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2023-08-14T19:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-08-29T14:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2023-06-21T16:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-06-22T10:59:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2023-06-22T10:59:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2023-08-14T10:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2023-08-14T10:53:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2023-08-16T15:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-10-03T13:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-10-03T14:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-10-26T12:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-11-10T07:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.