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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-GO 00000177520156090123

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f58e6bb361067180019501a4de17b8e60be4d9be9106c4d91f870d4dbcbb0c9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000177520156090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f58e6bb361067180019501a4de17b8e60be4d9be9106c4d91f870d4dbcbb0c9d. SHA-256 do comentário: 736adc57f3a470536a07e456bad549ca257d5b74e0e6a2d7ddf0bfc5d1f8d95c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-03-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-05-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:44.452437832Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150731145308
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f58e6bb361067180019501a4de17b8e60be4d9be9106c4d91f870d4dbcbb0c9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-31 a 2019-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-27
Definitivo (TPU 246)
2019-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-23
Definitivo (TPU 246)
2019-05-23
Desarquivamento (TPU 893)
2016-11-09
Definitivo (TPU 246)
2016-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-07
Documento (TPU 581)
2016-04-07
Remessa (TPU 123)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-07T06:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-07-31T02:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-03-18T05:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-04-05T11:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-11-12T05:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-04-07T01:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-03-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  8. 2016-03-15T06:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-06-29T02:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-28T04:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-05-23T01:24:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2019-05-23T01:26:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-09-27T12:53:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2015-07-31T02:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-03-18T05:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-05-23T01:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-11-09T03:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-09-27T12:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-11-09T04:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-09-27T12:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.