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TJBA — 80025750620208050137

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05c018b0051d69f38ce4079845cea5f88ad0a6bedcc84ea5e4ada6117d277d1a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-07 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-23: Definitivo (TPU 246)
2023-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-12: Publicação (TPU 92)
2023-01-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02: Abandono da causa (TPU 458)
2022-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16: Conclusão (TPU 51)
2022-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2020-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
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2022-05-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
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2022-06-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
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2022-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
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2022-04-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-05-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-05-20T00:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-07-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-12-02T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2022-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}
```
2023-01-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}
```

2023-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2023-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2023-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

2023-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17121",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACOBINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80022761520208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF3 — 00066250820124036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2012-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002427520164013704 — Execução Fiscal · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 11ª - São Luís
TJBA — 00024165920118050027 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
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- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
TJPI — 00001901720098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS