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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000196120226050058

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 58 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10850d68dc44474d23204b6a668279c830aa144899d7fbb094d883fb5dbdb8e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000196120226050058 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “58 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 10850d68dc44474d23204b6a668279c830aa144899d7fbb094d883fb5dbdb8e2. SHA-256 do comentário: d4deea48258e76b0dc5ff54efe5b5f884cbef0426a23b6918ef3330c33d21fb8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-22 — Petição; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-12-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-02-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2024-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2024-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2024-01-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2024-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:34:36.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220630181101
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10850d68dc44474d23204b6a668279c830aa144899d7fbb094d883fb5dbdb8e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-30 a 2024-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-01
Definitivo (TPU 246)
2024-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-01
Documento (TPU 581)
2024-01-31
Reativação (TPU 849)
2024-01-31
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-31
Definitivo (TPU 246)
2024-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Reativação (TPU 849)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-30T18:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-01T11:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-07-25T11:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-08-17T10:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-09-15T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-22T09:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-22T12:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-09-24T09:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-12-02T11:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-02-23T17:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-07-01T11:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-07-11T13:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-07-11T13:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-08-01T11:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-08-01T11:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-08-01T11:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-08-01T11:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-08-01T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-08-08T11:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-08-19T08:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-08-19T08:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-09-13T11:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-09-17T09:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-09-17T09:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-09-17T09:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-01-25T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-01-25T16:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-01-31T12:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-02-01T16:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-07-11T13:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.