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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00028177620148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe66fcbbdfe53e1e4de54e9f07012e647c94bb07b712f35c45140a3d6c4daec7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fe66fcbbdfe53e1e4de54e9f07012e647c94bb07b712f35c45140a3d6c4daec7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:30.260000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe66fcbbdfe53e1e4de54e9f07012e647c94bb07b712f35c45140a3d6c4daec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2015-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-29
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-27
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Petição (TPU 85)
2014-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-23
Documento (TPU 581)
2014-06-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-15T16:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-11T09:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-25T03:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-12T12:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-20T12:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-30T08:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-31T08:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-28T05:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-29T11:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-01-29T11:14:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-11-28T11:00:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2014-11-27T07:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-11-26T09:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-11-12T12:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-09-23T22:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-06-20T07:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-06-17T10:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-06-03T12:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-05-06T07:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-04-01T07:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-02-06T10:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-01-26T23:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-23T07:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-01-23T07:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.