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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-SC 00006233920126240011

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b23eaa9a440bf57843551925d77eb73f4b96eb54d5821621c113c0cb22a45029

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006233920126240011 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b23eaa9a440bf57843551925d77eb73f4b96eb54d5821621c113c0cb22a45029. SHA-256 do comentário: f163c89820eaad5a0f31990ed203c399d15c3d8d8bcf99a54fdcf11086a0bded.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2012-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2012-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2012-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2012-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2012-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2012-12-05 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2012-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2012-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2012-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2012-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2013-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T15:09:05.622000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121107152806
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b23eaa9a440bf57843551925d77eb73f4b96eb54d5821621c113c0cb22a45029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-07 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2013-01-21
Definitivo (TPU 246)
2012-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-12-07
Recebimento (TPU 132)
2012-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-05
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2012-12-05
Conclusão (TPU 51)
2012-11-26
Recebimento (TPU 132)
2012-11-26
Documento (TPU 581)
2012-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-07T15:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-11-19T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2012-11-26T14:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2012-11-26T18:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2012-12-05T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-11-26T16:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2012-12-06T17:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2012-12-10T13:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2012-12-17T17:51:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2012-11-19T16:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2012-11-23T15:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2012-11-26T16:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2012-11-26T18:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2012-12-07T17:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-01-21T18:16:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-04-28T10:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.