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Carta Precatória Criminal — Diligências — TRE-SP 06000013420206260023

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf0f3b7c3fe4ecb37d44ab2d703538b58b2707ed4b4bf21043eac4fcc895a28a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-01-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-05-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-05-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:35:04.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200218134230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf0f3b7c3fe4ecb37d44ab2d703538b58b2707ed4b4bf21043eac4fcc895a28a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2021-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-07
Definitivo (TPU 246)
2021-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-07
Documento (TPU 581)
2021-05-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-05-05
Reativação (TPU 849)
2021-05-05
Documento (TPU 581)
2021-05-05
Conclusão (TPU 51)
2021-04-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-04-05
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T13:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  2. 2020-02-19T14:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  3. 2020-11-13T06:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  4. 2020-12-10T19:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  5. 2020-12-10T19:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  6. 2021-04-05T14:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  7. 2021-05-05T11:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  8. 2020-12-10T18:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  9. 2020-12-10T19:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  10. 2021-04-05T14:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  11. 2021-05-05T11:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  12. 2021-05-07T07:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  13. 2020-02-18T13:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  14. 2020-02-21T18:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  15. 2020-03-05T14:39:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  16. 2020-05-19T12:08:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  17. 2020-05-19T12:09:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  18. 2020-05-19T12:10:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  19. 2020-11-12T15:54:02.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  20. 2020-11-12T15:55:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  21. 2020-11-14T10:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  22. 2020-12-10T18:49:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  23. 2020-12-10T18:49:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  24. 2020-12-10T18:50:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  25. 2020-12-10T19:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  26. 2020-12-13T17:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  27. 2021-01-06T19:11:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  28. 2021-04-05T14:06:57.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  29. 2021-04-05T14:07:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  30. 2021-04-06T08:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  31. 2021-04-06T09:16:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  32. 2021-05-05T10:51:24.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  33. 2021-05-05T10:52:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  34. 2021-05-07T07:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  35. 2021-05-07T07:14:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  36. 2021-05-07T07:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.