TRE-CE — 06000401120236060111

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 355f8c315cd3ee4333c60e4eb3cc79269ee76cf303786ea6f57521f84e6ba77d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-07 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15
Definitivo (TPU 246)
2024-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-06
Petição (TPU 85)
2024-03-04
Publicação (TPU 92)
2024-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-01
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-07T11:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2023-11-20T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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  3. 2023-12-07T17:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  4. 2023-12-19T20:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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        "codigo": "33499",
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    }
  5. 2024-02-26T09:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  6. 2024-02-26T09:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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    }
  7. 2024-03-06T13:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  8. 2023-12-04T11:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  9. 2023-12-04T11:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  10. 2023-12-04T11:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  11. 2023-12-04T11:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  12. 2023-12-05T01:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  13. 2023-12-05T01:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  14. 2023-12-05T01:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  15. 2023-12-05T01:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2023-12-06T08:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  17. 2023-12-07T10:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  18. 2023-12-07T13:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  19. 2023-12-11T11:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
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    }
  20. 2024-01-24T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  21. 2024-01-24T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRT13",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  22. 2024-01-24T15:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-01-24T15:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  24. 2024-02-09T10:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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    }
  25. 2024-02-10T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  26. 2024-03-01T11:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  27. 2024-03-01T11:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  28. 2024-03-01T11:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  29. 2024-03-02T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
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    }
  30. 2024-03-04T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
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    }
  31. 2024-03-08T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  32. 2024-03-08T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  33. 2024-03-15T11:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  34. 2024-03-15T11:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  35. 2024-03-15T11:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  36. 2023-11-07T11:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
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    }
  37. 2023-12-04T11:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2023-12-04T11:09:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  39. 2024-03-01T11:02:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }
  40. 2024-03-01T11:02:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33499",
        "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.