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TJRJ — 00065012420198190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a433b740364ce75b29e68a66fd65d87afef86a62bc01b898cb3ba2391333d9be

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Perturbação da tranquilidade

Movimentações públicas

  1. 2019-11-12T13:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-05-21T02:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.