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TJBA — 00050018520208050248

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAISGrau: JEData Ajuizamento: 2020-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7b91a2406f425c16c9889454d73a68a5f66aabf7da4daeb7eb2fe87f78c3326

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-01 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-19: Definitivo (TPU 246)
2023-10-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-19: Documento (TPU 581)
2023-10-19: Documento (TPU 581)
2023-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25: Mandado (TPU 106)
2023-09-25: Mandado (TPU 106)
2023-09-22: Mandado (TPU 985)
2023-09-22: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Ver outros registros do assunto TPU 3386

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-01T21:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
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2020-12-01T21:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2020-12-04T10:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T10:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
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2020-12-04T18:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
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2020-12-07T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
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2020-12-07T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
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2020-12-07T09:46:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
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2020-12-07T09:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
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2020-12-07T11:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
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2021-03-29T07:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
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2021-03-29T07:08:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-03-29T07:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-06-10T10:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
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2021-06-10T11:28:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
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2021-06-10T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-06-22T00:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-07-12T10:10:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-07-12T10:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-08-12T07:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17872",
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  }
}

2021-09-14T08:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}

2021-09-14T08:28:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-14T08:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-14T08:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-14T08:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-14T08:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
}

2021-09-14T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-14T08:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-14T08:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-14T08:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-14T08:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-14T08:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-14T08:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-15T11:41:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-21T11:03:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-23T12:56:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-25T00:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-09-27T09:24:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}

2021-10-19T14:15:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
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2021-10-20T11:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJBA — 00018898420228050201 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
TJBA — 00001264020178050034 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / VARA CRIME
TJSP — 15014417820188260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
TJBA — 00173480920198050080 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
TJSP — 15005167720218260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
TJSP — 15007414220228260180 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
TJRJ — 00102045120218190006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
TJPI — 00000570920178180046 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / VARA ÚNICA DE COCAL