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TJRJ — 00046804420038190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2003-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be03dd84e06d175e6b4e4389974a0b61f337b07232ddb4e64ca63908c3d0139e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-10 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-12-06
Definitivo (TPU 246)
2006-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2006-09-04
Conclusão (TPU 51)
2006-04-27
Documento (TPU 581)
2006-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2006-01-25
Conclusão (TPU 51)
2005-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2005-11-21
Conclusão (TPU 51)
2005-05-02
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2005-05-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-10T16:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2003-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  4. 2003-10-30T10:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2003-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2004-01-14T11:10:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2004-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2004-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2005-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2022-05-11T11:45:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2003-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2004-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-05-02T23:59:59.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  19. 2005-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2022-12-06T15:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.