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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJRJ 00067675020158190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2015-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da50e23689794aa3173578f31b4165feba410df1bdddde1b8160768c0c74d271

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067675020158190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Liminar”, em 2022-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da50e23689794aa3173578f31b4165feba410df1bdddde1b8160768c0c74d271. SHA-256 do comentário: b171961c95b1ce6727b66cf3e4f8e30a37fda2469ab3de53d3ea9b6210d63ce2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-07 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-07-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-07-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-08-22 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-01-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-01-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-11-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:14.194972333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-11-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da50e23689794aa3173578f31b4165feba410df1bdddde1b8160768c0c74d271

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-24 a 2022-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-28
Liminar (TPU 339)
2022-11-23
Conclusão (TPU 51)
2022-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-19
Confirmada (TPU 12288)
2022-01-19
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-19
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-12
Conclusão (TPU 51)
2018-08-22
Preliminar (TPU 12753)
2018-07-09
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-24T16:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-04-26T11:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-01-23T13:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-03-07T13:15:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2018-08-22T12:45:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2019-04-12T16:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-01-19T12:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-11-23T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2015-11-26T10:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-12-01T12:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-04-26T12:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-04-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-04-05T17:55:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  14. 2017-04-06T12:25:21.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  15. 2017-06-22T11:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-08-04T11:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-01-29T11:22:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2018-01-29T11:22:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2018-01-29T13:59:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2018-01-29T14:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2018-04-04T12:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-07-09T16:51:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2018-07-09T17:31:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2019-12-10T14:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-01-19T12:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-01-19T17:39:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  27. 2022-01-19T17:44:11.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  28. 2022-03-31T17:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-11-23T15:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-11-28T15:35:25.000Z — Liminar (TPU 339)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.