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TRF3 — 00050311120114036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97e62cd380ed22febfff8b356774bc2ec3f5f5203ba64ec2a65e71eb11cfe8fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-28 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-14: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-10-22: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-22: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-22: Conclusão (TPU 51)
2024-10-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-15: Publicação (TPU 92)
2024-10-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-11: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-07-28T12:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-09-20T16:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2012-02-06T19:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-07T16:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-29T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-29T15:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2013-04-02T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-21T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-24T16:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-08T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-11T10:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2017-05-22T17:26:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-21T15:19:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-21T16:08:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-06-21T16:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2022-02-01T12:43:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2022-03-22T21:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2022-12-14T18:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-24T10:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-01-17T15:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T18:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2024-10-22T18:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2011-11-25T11:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-11-06T10:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2013-01-09T11:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2016-03-11T10:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2017-03-23T14:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2024-04-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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```
2024-10-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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```

2024-10-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-11T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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```
2011-10-03T16:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-30T19:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-03-29T16:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2012-11-12T14:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2012-12-13T16:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2013-01-15T15:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 00093746020054036106 — Execução Fiscal · 2005-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 50041035520244036126 — Embargos à Execução Fiscal · 2024-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
TRF1 — 00002448920184013311 — Execução Fiscal · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 24ª - Salvador
TRF3 — 00096598820124036112 — Execução Fiscal · 2012-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00002445520194013602 — Execução Fiscal · 2019-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Cuiabá
TJPB — 00006732620138150751 — Execução Fiscal · 2013-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJPB
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF6 — 00001286819814013800 — Execução Fiscal · 1989-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002439320174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª Divinópolis