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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000744620105030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f67b6b9c2ebb4efa84dca6a4417c30583ab3105120ac510f4e1f54d27f8acf78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000744620105030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f67b6b9c2ebb4efa84dca6a4417c30583ab3105120ac510f4e1f54d27f8acf78. SHA-256 do comentário: 73ff0bccaf6c77efb9d79d24f2cebed5129041c25c9e194b1bbb5b52f9f8ad4f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2012-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2012-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2012-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2012-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2012-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2012-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2012-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2012-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2012-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2015-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:46.024349293Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f67b6b9c2ebb4efa84dca6a4417c30583ab3105120ac510f4e1f54d27f8acf78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-21 a 2015-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-01
Conclusão (TPU 51)
2012-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-20
Conclusão (TPU 51)
2012-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.