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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00108697620098020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c4e222400e7423989ebda42646f8aec840aa963c866a310f2fa400ff1fdf359

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3c4e222400e7423989ebda42646f8aec840aa963c866a310f2fa400ff1fdf359
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2010-12-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-02-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-07-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-09-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-09-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-09-08 para o assunto oficial «Municipais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2023-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-19
Provisório (TPU 245)
2019-06-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-06
(TPU )
2018-06-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2016-08-23T14:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-06-08T11:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-11-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-12-02T14:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-04-27T13:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-02-12T09:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-06-13T15:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-05-08T07:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-06-19T11:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-04-27T13:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-07-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  16. 2018-06-14T09:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-09-11T16:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-04-27T13:48:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2019-06-19T11:27:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2010-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2018-06-13T15:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-09-08T13:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2013-02-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  24. 2015-10-29T15:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-08-22T16:43:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2018-06-13T15:18:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2018-04-27T13:49:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2018-06-24T08:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2024-02-19T19:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2022-05-03T17:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-04-12T19:08:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2023-09-08T11:41:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  34. 2024-02-17T22:18:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2019-06-19T11:28:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2018-06-13T10:38:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-07-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-06-11T16:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2023-09-08T09:41:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.