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TJPA — 00001414120208140070

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 388951abc8bc56e7c8887793f050f775b111342b0e039524fb009726cef629e8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas

  1. 2020-01-08T09:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  2. 2020-01-08T09:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  3. 2020-01-08T09:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  4. 2020-01-08T11:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5454",
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  }
}
  5. 2020-01-08T15:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  6. 2020-01-08T15:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  7. 2020-01-09T13:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  8. 2020-01-10T09:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  9. 2020-01-15T12:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  10. 2020-01-15T12:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  11. 2020-01-20T11:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  12. 2020-02-04T12:55:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  13. 2020-02-04T12:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  14. 2020-02-04T12:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  15. 2020-02-04T12:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  16. 2020-02-10T18:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  17. 2020-02-22T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  18. 2024-01-15T10:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime",
      "valor": 173
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  19. 2024-02-05T12:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  20. 2024-05-22T08:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  21. 2025-07-03T13:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  22. 2025-07-03T13:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  23. 2025-07-21T20:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  24. 2025-07-22T11:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  25. 2025-07-29T11:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  26. 2025-07-29T11:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  27. 2025-07-29T12:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  28. 2025-08-16T05:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  29. 2025-08-19T11:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  30. 2020-01-07T12:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  31. 2020-01-07T13:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  32. 2020-01-07T13:07:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  33. 2020-01-08T11:16:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  34. 2020-01-09T12:10:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  35. 2020-01-15T13:04:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  36. 2020-02-06T14:18:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  37. 2020-02-15T00:00:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  38. 2020-01-08T11:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  39. 2020-01-09T13:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  40. 2020-01-15T10:33:15.000Z — Progressão de regime (TPU 1002)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  41. 2020-01-20T11:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  42. 2020-02-10T18:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  43. 2025-07-12T13:54:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  44. 2025-07-21T20:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  45. 2025-07-24T17:54:36.000Z — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  46. 2025-07-29T11:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  47. 2025-07-29T11:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  48. 2025-07-29T11:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  49. 2025-07-29T12:18:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  50. 2025-07-29T12:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  51. 2025-08-09T03:27:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  52. 2025-08-19T12:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.