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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TRF1 00000203720124013902

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 911d08fbadc4c37c5c9186aff1f347a4d66e9d5e95e09c1f32b042d2d8a6b0c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 911d08fbadc4c37c5c9186aff1f347a4d66e9d5e95e09c1f32b042d2d8a6b0c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2024-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-05 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:18:47.872000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120110163214
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 911d08fbadc4c37c5c9186aff1f347a4d66e9d5e95e09c1f32b042d2d8a6b0c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-12-05
Publicação (TPU 92)
2023-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-08T16:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-27T10:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  3. 2013-04-09T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
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  }
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  4. 2013-05-07T13:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  5. 2014-02-18T17:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  6. 2014-07-28T16:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  7. 2014-09-05T16:56:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  8. 2014-12-11T13:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  9. 2015-02-13T11:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  10. 2012-02-22T12:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  11. 2012-02-29T12:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  12. 2012-03-02T14:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2012-03-16T18:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  14. 2012-03-19T17:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  15. 2012-05-31T16:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Santarém"
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  16. 2012-07-06T11:42:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  17. 2012-08-06T14:14:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  18. 2012-08-22T15:39:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  19. 2012-12-07T11:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  20. 2012-12-10T11:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Santarém"
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  21. 2013-02-08T14:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  22. 2013-03-18T17:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  23. 2013-05-08T11:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  24. 2013-06-03T15:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  25. 2013-06-07T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  26. 2013-07-24T17:12:39.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  27. 2014-01-28T14:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  28. 2014-01-31T14:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  29. 2014-02-18T17:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  30. 2014-05-09T16:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  31. 2014-06-09T13:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  32. 2014-11-14T17:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  33. 2014-11-24T12:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  34. 2014-12-10T17:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  35. 2015-04-10T15:47:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2015-04-27T14:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  37. 2015-05-13T18:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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}
  38. 2015-05-15T13:36:56.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  39. 2023-11-24T14:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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}
  40. 2023-11-24T23:17:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.