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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000743520125030031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f1c8f334b6796e4945ec171fa4f155b9e52a5ce3b05f720468fa87c4bc373ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000743520125030031 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Férias | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f1c8f334b6796e4945ec171fa4f155b9e52a5ce3b05f720468fa87c4bc373ae. SHA-256 do comentário: 8d9eefd5587f04f122694cebfb3389c7951feeb025a43c7e301bd33263c6ccd1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-07-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:12.076827947Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f1c8f334b6796e4945ec171fa4f155b9e52a5ce3b05f720468fa87c4bc373ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-09
Documento (TPU 581)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Férias | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.