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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00125972120108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f336c5337920b4eba02790d744a43b7c3c37938206e8a1ffd4675b8cb5efcf2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 3f336c5337920b4eba02790d744a43b7c3c37938206e8a1ffd4675b8cb5efcf2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2016-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2016-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-10-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2018-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-11-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-04-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-06 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-04
Publicação (TPU 92)
2023-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-01
Desistência (TPU 463)
2023-07-17
Conclusão (TPU 51)
2023-05-23
Publicação (TPU 92)
2023-05-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11
Conclusão (TPU 51)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-01T16:13:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-03-13T12:24:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2010-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-04-10T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-02-24T18:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-03-23T08:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-04-15T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-10-30T09:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-07-14T09:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-05-11T09:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-07-17T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-01-14T15:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-04-09T17:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-07-28T08:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-02-24T16:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-03-30T17:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-02-03T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-14T11:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-10-31T15:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-05-22T23:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-03-10T13:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-09-01T19:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-10-30T22:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2019-08-30T11:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-04-01T12:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2023-04-03T16:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2020-05-06T12:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2017-09-14T16:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2018-03-12T09:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-28T08:16:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2018-10-31T07:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-08-19T14:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-04-21T19:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2023-03-10T12:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2020-04-21T19:04:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-11-11T08:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2019-08-19T14:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-04-21T19:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.