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Embargos à Execução — Cédula de Crédito Rural — TRF1 00000270720184013809

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 01ª VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a3df78856204bbab9ef11e9537c4bc62ed261f7b958050ca832f1633915175a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, credito, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
  • Registro documental: 3a3df78856204bbab9ef11e9537c4bc62ed261f7b958050ca832f1633915175a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 3a3df78856204bbab9ef11e9537c4bc62ed261f7b958050ca832f1633915175a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2018-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2019-08-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-08-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2019-10-03 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2020-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2020-09-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2020-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2020-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2020-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2020-10-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2022-09-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:41:07.253000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180112145300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a3df78856204bbab9ef11e9537c4bc62ed261f7b958050ca832f1633915175a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2020-10-01
Remessa (TPU 123)
2020-10-01
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-23
Petição (TPU 85)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T11:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-15T17:16:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-28T14:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-26T12:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-27T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-07-09T16:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2018-08-24T14:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-02T09:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-12-07T16:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-12-14T15:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12408",
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  }
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  11. 2019-04-23T14:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12408",
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  }
}
  12. 2019-08-15T14:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Varginha"
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  13. 2019-08-16T16:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Varginha"
  }
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  14. 2019-10-03T18:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-23T18:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-01-15T17:16:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-01-16T18:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Varginha"
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  19. 2018-01-16T19:00:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
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  20. 2018-02-28T14:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Varginha"
  }
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  21. 2018-03-01T15:06:25.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  22. 2018-03-01T15:15:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
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  23. 2018-03-26T12:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Varginha"
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  24. 2018-03-27T17:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-04-27T14:34:13.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-05-03T14:35:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-05-04T15:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-05-07T14:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Varginha"
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  29. 2018-06-08T18:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-06-08T18:48:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-06-18T08:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-07-05T14:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-07-30T18:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-07-30T18:36:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  35. 2018-08-13T15:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  36. 2018-08-14T18:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  37. 2018-08-24T14:03:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  38. 2018-08-27T09:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  39. 2018-08-31T17:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  40. 2018-08-31T17:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.